segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Um Ponto de Vista sobre a divisão do Estado

A farsa da democracia

O tema não é novo e parecia ter sido relegado à poeira do tempo, nos últimos dez anos, por força da rigorosa pressão em defesa de menos gastos públicos imposta sobre os governantes pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Infelizmente, porém, a celeuma ganhou frescor graças à decisão do Senado de aprovar a realização do plebiscito que vai delegar à população a tarefa de decidir se o Brasil terá, ou não, mais dois Estados – Carajás e Tapajós, ambos desmembrados do Pará.

A explosiva criação de novos Estados não poderia retornar em pior cenário. No momento em que a presidenta Dilma Rousseff se esforça por imprimir uma marca de seriedade e austeridade em seu governo e em que algumas das principais potências econômicas do planeta vivem uma crise sem precedentes, como os EUA e o Japão, não faz nenhum sentido parir novas unidades federativas.

Fazê-lo não passa da mais deslavada demagogia, aliada a uma dose hercúlea de irresponsabilidade e de desrespeito ao bolso do contribuinte.

Não há a menor consistência no discurso de que a criação dos dois Estados garantiria mais representatividade política à população das regiões onde seriam instaladas as novas unidades federativas e, simultaneamente, toda a legião de barnabés que teria de ser empregada para manter a máquina pública azeitada.

A melhoria da qualidade de vida da população e a efetiva democracia representativa não ocorrem simplesmente por força da existência de governantes e de parlamentares oriundos de uma determinada zona geográfica, mas sim (e unicamente) pela atuação concreta dos agentes públicos em defesa do interesse público. Não são, portanto, conquistas intrínsecas ao Estado e à classe política, seja ela de onde for; são apenas um dos muitos subprodutos da democracia.

A teratológica democracia brasileira, desfigurada por uma sopa de letras de partidos geralmente fracos e por governos bons de voto (mas muitas vezes péssimos nos quesitos moralidade e honradez), é um mosaico de exemplos que comprovam a veracidade destes conceitos.

Não por acaso, as pesquisas – todas elas – apontam os políticos como o segmento mais desacreditado da sociedade brasileira. No seu âmago, ironicamente, está o exército de 55 mil vereadores que lotam gabinetes nas Câmaras Municipais, apenas para ficarmos no exemplo da classe à qual se atribui a condição de nossa mais legítima representante – ainda que muitos dos seus integrantes não passem de mercenários da política e herdeiros do espírito do histriônico Brancaleone.

A posição que sustentamos também pode ser traduzida em números. Levantamento feito pelo economista Rogério Boueri, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), denuncia: caso sejam mesmo criados, os Estados de Carajás e Tapajós serão economicamente inviáveis. Pior: dependerão dos cofres geridos pelo Palácio do Planalto para manter suas onerosas estruturas públicas. Não é pouca coisa. Algo entre R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano.

O Brasil não precisa de duas novas unidades federativas, mas sim de governantes e de parlamentares comprometidos com sua gente.

A criação de novos Estados não passa de uma farsa com aura democrática. Mais uma dentre as muitas bruxarias que a política brasileira engendra, como nos ensinou o cientista político Raymundo Faoro em um livro brilhante – “A democracia traída” – e também em uma das suas antológicas frases sobre a fragilidade desta surrada instituição nacional. “O sapateiro não é a pessoa mais autorizada a dizer onde o sapato aperta”. Morto há oito anos, Faoro, como se vê, continua atual como sempre.

Aurélio Munhoz no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz

Fonte: Carta Capital: http://www.cartacapital.com.b

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