domingo, 18 de março de 2012

Maioridade Penal

Deputado quer plebiscito sobre maioridade penal

Relator de projeto de decreto legislativo aposta em consulta popular para reduzir maioridade de 18 para 16 anos, informa Leandro Mazzini

O plebiscito sobre a maioridade penal

Avança na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo que propõe plebiscito nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), aposta na aprovação e na realização da consulta durante as eleições municipais, ou ano que vem. Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado cita o aumento de casos de violência envolvendo menores, cientes da impunidade. E lembra: na Bolívia, no Chile, na Argentina e em Cuba, a maioridade penal é de 16 anos.

Outros países

Na Inglaterra, uma criança de 10 anos já responde criminalmente pelos atos. Nos Estados Unidos é de 6 a 12 anos, dependendo do estado. Na Alemanha e Itália, 14 anos.

Por gênero

Vejam como o governo do polêmico Irã ainda persegue a mulher. Lá, a maioridade penal é de 9 anos para as mulheres, e de 15 anos para os homens.

Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/deputado-quer-plebiscito-sobre-maioridade-penal/

quinta-feira, 1 de março de 2012

Editorial do Professor Cavalcante

Vale a pena ler o texto abaixo retirado do blog Diário de um educador

Educação: o desastre tucano

A gestão da educação pública pelo governo tucano paraense é um desastre.

No primeiro ano de sua desastrosa gestão do ensino público nada fez para melhorar os indicadores da educação paraense. Limitou-se a produzir factoides e anunciar medidas com estardalhaço, mas que não passavam de peças midiáticas.

Lembras o controle de acesso as escolas e as tais carteirinhas anunciadas como panaceias para combater a violência nas escolas?

Não deu em nada e o hoje a tecnocracia tucana nem fala mais no assunto.

E as tais reformas das escolas? Propagandeada aos quatros cantos não passaram de cem cartas-convite que não resistiriam a uma investigação do promotor Medrado do MPE. Aliás, nem as tais cartas-convite direcionadas ou as bananas nanicas da agricultura muito familiar!

O mundo real da educação paraense não coincide com a propaganda tucana mostrada nas mídias tradicionais. As escolas públicas estaduais estão caindo aos pedaços, não apenas em seu aspecto infraestrutural, mas também no que diz respeito ao projeto pedagógico.

Demoliu-se a gestão democrática, acabou-se com a eleição direta para diretor e com os projetos que incentivam a criação de uma cultura de paz em nossas escolas, fazendo com que a questão da violência e do tráfico de drogas explodissem em nossas unidades escolares.

As salas de informática estão destruídas, muitas delas tiveram seus equipamentos roubados e o Navegapará, que já foi considerado o maior projeto de inclusão digital do país, foi completamente descontinuado. Não se tem mais suporte técnico e pouco menos uma proposta aceitável para o uso das novas tecnologias na educação.

Este foi um ano letivo totalmente perdido e termina de forma patética.

Os grandes prejudicados são os alunos(as) da escola pública que não tiveram respeitado o direito de ter a reposição integral dos dias paralisados, durante a última greve dos professores(as). Na educação real, diferente da propaganda, temos alunos(as) no ensino médio que não sabem ler e crianças que ficam retidas na mesma série, às vezes, quatro ou cinco anos.

E para piorar a situação, conforme anunciado várias vezes aqui no blogue, o desgoverno tucano não pagará o piso salarial aos educadores paraense. O PSDB sempre foi contra a lei do piso. Chegaram a bater a porta do Supremo Federal para derrubar a lei. Tal postura empurrará a categoria dos professores(as) para mais uma greve e o ano letivo poderá, até mesmo, não ser iniciado.

Desprezo, indiferença, retrocesso e tentativas de golpes são a marca do PSDB e seu governo parece que passará para a história da educação paraense como o coveiro do ensino público. Voltaram para exterminar o ensino e concluir o serviço inacabado em doze anos de desprezo pela educação.

Pobres de nossos alunos(as). Estão encurralados por um governo incompetente e um sindicado de trabalhadores refém do corporativismo. Ambos são indiferentes aos seus direitos, apesar de publicamente afirmarem o contrário.

E pelo jeito, tudo vai continuar como antes no quartel de Abrantes.

Veja a manchete de hoje do Pravda Amarelo:

Disponível em: http://professorcavalcante.com/ Blog Diário de um Educador.