Esclarecimento sobre conta irregular de Terra Alta

Prefeito de Terra Santa esclarece informação
O prefeito do município de Terra Santa, Marcílio Costa Picanço, esclareceu que houve uma troca de nomes em reportagem publicada na edição do jornal O LIBERAL sobre os gestores denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE-PA) por não terem prestado contas do exercício 2011. Em um infográfico publicado na reportagem (com dados fornecidos pelo MPE), estavam listados os municípios e seus respectivos prefeitos denunciados. Um dos municípios da lista é Terra Alta, cujo prefeito é Aroldo do Nascimento Pinto. No entanto, no quadro, consta como se o prefeito de Terra Alta fosse Marcílio Costa Picanço, que na verdade é prefeito de Terra Santa, cujas prestações de conta estão regulares. A prefeitura informou que já solicitou a devida correção ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público. O procurador de Justiça Cláudio Bezerra de Melo, coordenador da Procuradoria de Processos Criminais de Prefeitos, foi quem ofereceu as denúncias contra 54 gestores municipais pela falta de prestação de contas do exercício de 2011, o que gerou o cometimento de crime de responsabilidade. A pena prevista para o delito citado é de três meses a três anos. As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011. Por isso, os prefeitos listados responderão por terem deixado dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano de 2011, incorrendo no disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº 201/67. Fonte: http://www.orm.com.br/