Massacre de Eldorado

29/06/2011 - 22h27

STF nega pedido de acusado por massacre em Eldorado dos Carajás

DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou na terça-feira (28) um habeas corpus impetrado pelo coronel da PM do Pará Mário Colares Pantoja. Ele pedia a anulação do processo que o condenou a 228 anos de prisão pelo massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996.

A defesa afirma que houve violação do princípio do juiz natural (quando o juiz nomeado para cuidar do processo não é o mais indicado a julgá-lo, segundo a ordem hierárquica e de jurisdição da estrutura judicial).

É a segunda vez que o caso é votado no plenário do STF. Em 14 de junho de 2010, o processo chegou a receber votos de dois juízes, mas o ministro Celso de Mello pediu vista.

Na sessão da terça-feira, Mello votou a favor de anular parcialmente o julgamento. Seu argumento foi de que o processo esteve viciado desde que o juiz especial --indicado para cuidar do caso depois que o juiz natural da ação foi transferido para outra área-- proferiu sentença de pronúncia para o militar ser julgado pelo Tribunal do Júri.

O tribunal acabou decidindo por sua condenação.

No entanto, por maioria de votos, o STF decidiu manter a condenação por homicídio qualificado.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou com a maioria. Ele afirmou que o juiz especial foi nomeado para acelerar o processo, que era complexo e envolvia muitas testemunhas e depoimentos. Segundo ele, a anulação da condenação desde 1997, quando o caso passou para o Tribunal do Júri, contraria o princípio da duração razoável do processo e representa uma ameaça de prescrição do crime.

MASSACRE

Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Pará. O confronto aconteceu quando a polícia foi acionada para desobstruir a rodovia PA-150, que havia sido tomada por uma marcha de 1.500 sem-tema acampados na região.

Eles protestavam contra a demora do governo na desapropriação de terras.

Em 2011, quando o massacre completou 15 anos, vários atos foram feitos por trabalhadores sem-terra em todo o país e também no Congresso Nacional, para lembrar o episódio.

Da Folha.oul.com.br

Restos a pagar

Governo recua e prorroga pagamento de emendas por 90 dias

MÁRCIO FALCÃO

MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

Presssionado pela base aliada, o governo recuou e decidiu prorrogar por três meses o prazo para pagamento de emendas ao Orçamento feitas em 2009, os chamados "restos a pagar". A decisão deve ser publicada amanhã em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União".

O prazo original do decreto venceria nesta quinta-feira (30).

Nos últimos dias, o Planalto sinalizava que não atenderia ao pedido dos aliados, que reivindicavam a extensão do decreto até o final do ano.

Nesta quarta-feira, após chegar de viagem oficial ao Paraguai, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com a ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) para fechar a questão. Ideli passou o dia em negociações com os líderes na Câmara.

A definição ocorreu depois que a base se rebelou, paralisou as votações na Câmara e aprovou convite para o ministro Guido Mantega (Fazenda) explicar a decisão do governo de não prorrogar o decreto.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que mesmo após a prorrogação acha importante a presença do ministrro na Câmara para discutir o tema. "Acho importante a ida para esclarecermos algumas coisas." E completou: "As coisas parecem voltar ao normal."

Segundo o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), a presidente ficou "sensibilizada" com a situação dos pequenos municípios. Ele disse que a condição imposta pelo Planalto foi de que não haverá pedido de nova prorrogação.

"A única condição foi que não podemos mais pedir uma nova prorrogação. A presidente ficou sensibilizada com a nossa situação, com a situação dos prefeitos."

Folha.uol.com.br

Banda Larga

Dilma fez um gol na banda larga:Em seis meses de governo,uma negociação com as teles levará a internet ao andar de baixo

Quarta-feira 29, junho 2011

O GOVERNO DESATOU o nó da expansão do acesso à internet de banda larga em todos os municípios brasileiros. No anedotário de Brasília, essa iniciativa era conhecida como “Xodó 2.0″ de Dilma Rousseff. É boa notícia para ninguém botar defeito. Depois de uma negociação com as operadoras, chegou-se a um acordo pelo qual até 2014 todas as cidades brasileiras terão conexões rápidas. Cumprida a meta, será uma das joias da coroa do atual governo. O serviço, com 1 megabyte de velocidade, custará R$ 35 por mês, ou R$ 29, caso os governos estaduais abram mão da cobrança do ICMS.

A internet brasileira vive num estado de apagão geográfico, social e econômico. De cada quatro municípios, um não tem conexão de cabo. Ela só atende a 27% dos domicílios e, quando o faz, a ligação custa na média R$ 48 por mês, segundo o sindicato das operadoras. Há pelo menos seis anos o governo tentava expandir essa rede, mostrando que ela traça uma linha de exclusão, deixando de fora regiões, bairros e domicílios do andar de baixo.

Embrulhadas na bandeira da infalibilidade do mercado, as operadoras diziam que não havia como investir onde não há retorno. Para resolver esse problema, queriam avançar sobre uma parte dos R$ 9 bilhões entesourados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Enquanto o governo aceitou passivamente as leis da privataria, o apagão persistiu. Repentinamente, mudou-se a conversa. Se a iniciativa privada não podia fazer o serviço, a Telebrás voltaria ao mercado, fazendo-o. Mais: havia empresas estrangeiras interessadas no negócio. Nesse cenário, as teles ficariam no pior dos mundos, carregando a urucubaca da ineficiência produzida pela ganância. Fez-se um acordo e todo mundo ganha, sobretudo o brasileiro que não tem acesso ao serviço.

Quando o governo faz seu serviço, as coisas acontecem. Em 1995, a Embratel estatal tinha o monopólio do acesso à internet. Havia 30 mil pessoas na fila, e os teletecas prometiam zerá-la no ano seguinte. Era o tempo das estatais que faziam o que bem entendiam. O tucano Sérgio Motta jogou detergente no dilema, liberou o mercado e a rede aconteceu. Passaram-se 11 anos e a situação inverteu-se: as concessionárias privadas fazem o que bem entendem, mas, no caso da banda larga, a ação do Estado induziu-as a mudar seus costumes. Ficam na fila os concessionários de energia elétrica e de transportes.

A conexão de R$ 35 não chegará de uma vez e pode-se temer que venha com velocidades inferiores ao megabyte prometido. (Quem quiser mais velocidade continuará pagando caro, mas esse limite dá para o gasto de um usuário médio.) O que parece ser um problema será uma solução, pois a patuleia ganhará o direito de cobrar. Se a rede não chegar a um bairro ou a um município, o governo ficará na posição de ter feito propaganda enganosa. Se chegar, mas for lenta, a operadora terá que se explicar.

O mais importante está feito: pelas regras do jogo, o brasileiro terá acesso à banda larga, sem estar amaldiçoado por ter pouca renda ou por viver numa localidade pobre. Hoje há 14 milhões de pontos de banda larga no país. Se eles chegarem a 20 milhões, o Brasil encostará nos números franceses de 2009.-Por, Elio Gaspari

Do blog Os Amigos do Brasil

Calendário das eleições 2012

TSE divulga calendário para eleições de 2012

Quarta-feira 29, junho 2011

O primeiro turno das eleições municipais de 2012 será no dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro. O calendário foi aprovado na noite desta terça-feira, 28, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fica definido ainda que os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter registro no TSE se quiserem participar das próximas eleições. O limite é o mesmo para os candidatos.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar oficialmente seus levantamentos. Também a partir desse dia, governantes ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.

As convenções para escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Após isso, partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos. No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga).

No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, a primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos para financiamento de campanha. A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

Propaganda. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira, e termina em 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida já a partir do dia 8. Em rádio e TV, já pode começar dia 13 de outubro e se estende até o dia 26.

Eleitor. Em 9 de maio de 2012 termina o prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio do título. O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência. No segundo turno, o prazo é até 27 de dezembro.Do TSE

Por Helena

Do blog Os Amigos do Brasil

Coligações Proporcionais

29/06/2011 - 12h57

CCJ do Senado acaba com coligações proporcionais

Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 14 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11, que acaba com a possibilidade de coligações nas eleições proporcionais. A medida vale para a disputa aos cargos de vereador, deputado distrital, estadual e federal. Agora a PEC, uma das propostas elaboradas pela Comissão Especial de Reforma Política da Casa, será analisada no plenário no Senado.

O relator Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que o fim das coligações nas eleições proporcionais vai permitir que o eleitor identifique o ideário político de cada candidato. Para o peemedebista, os eleitos seriam representantes "comprometidos com os programas dos respectivos partidos". "Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra de agremiação", disse.

A discussão na CCJ acabou dividida em duas correntes. Senadores de partidos maiores defenderam o fim das coligações, enquanto representantes de siglas menores pregaram a manutenção do atual sistema. Tanto que Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado contra o relatório de Valdir Raupp. Para Inácio Arruda, a PEC "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil", conforme expresso na Constituição federal. O fim das coligações, diz ele, fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.

"As coligações são permitidas desde o primeiro Código Eleitoral. Apenas nos períodos de ditadura as coligações para as eleições proporcionais foram proibidas", disse o senador cearense. Para ele, os problemas resultantes das alianças nas eleições proporcionais devem ser corrigidos com o aperfeiçoamento do sistema. Ele encontrou apoio em representantes de outros partidos, como Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Valadares, então, apresentou uma emenda que cria a Federação dos Partidos Políticos, por meio da qual duas ou mais siglas poderiam se aliar por três anos com cláusula de fidelidade partidária.

A emenda de Valadares foi rejeitada no relatório de Raupp. E também rechaçada pela maioria dos senadores. Um argumento preponderante na sessão da CCJ foi que parte dos pequenos partidos existe apenas para atender a projetos pessoais e interesses escusos. "A grande maioria dos partidos políticos é constituída para obtenção de favores", disse Demóstenes Torres (DEM-GO).

Para ele, o eleitor não se identifica com o partido, ele vota no candidato. O senador goiano afirmou que eles acabam fazendo um "balcão de negócios", vendendo seu tempo de televisão para as legendas maiores. A opinião de Demóstenes foi atacada por Eduardo Amorim. "Os partidos pequenos não têm nem acesso aos cargos", disse.

O argumento de Demóstenes foi atacado também por outros senadores. Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o problema está nos grandes partidos. Ele lembrou do depoimento do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que atribuiu ao próprio partido o envolvimento do seu nome no escândalo dos aloprados. Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com o tucano. O peemedebista lembrou que, atualmente, grande parte dos partidos não possui identidade ideológica e programática.

Congresso em foco

Fidelidade partidária

Senado aprova fidelidade partidária

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por oito votos a três, o Projeto de Lei do Senado 266/11, que prevê a fidelidade partidária nos cargos proporcionais e majoritários. Aprovada em caráter terminativo, a matéria simplesmente coloca na legislação a resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007, que prevê a perda de mandato para quem trocar de partido sem justa causa. O projeto agora segue para votação na Câmara.

Apesar de o texto original estabelecer os quatro tipos de justa causa previstos pelo TSE, os senadores aprovaram um destaque, por sete votos a seis, que acaba com a possibilidade de troca de legenda com a criação de um novo partido. A medida atinge diretamente parlamentares que saírem de suas agremiações originais para entrar no PSD, legenda recém criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Na resolução original, estão previstas como justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. O relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), discordou da mudança. Para ele, o destaque desvirtua o texto original. Ele até propôs que fosse mantido somente a grave discriminação pessoal, mas não teve apoio dos colegas.

No seu relatório, ele apresentou uma emenda permitindo que, nas eleições majoritárias - prefeito, governador, senador e presidente da República - ficasse permitida a troca de partido dentro da mesma coligação. No entanto, a medida teve resistência na CCJ. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta cria uma "janela de status". "Isto mata o instituto da fidelidade partidária", afirmou.

Durante a discussão, senadores levantaram a questão de que a proposta é inconstitucional. Para eles, somente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) poderia disciplinar o tema, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a fidelidade partidária e a resolução editada pelo TSE. "Eu entendo que uma mudança desta só pode ser feita por emenda constitucional, é uma questão do STF. Como uma lei ordinária pode fazer isso?", disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Referendo

Na mesma sessão, a CCJ aprovou a necessidade de realização de referendo popular por conta de mudanças no sistema eleitoral nas eleições proporcionais. Originada na Comissão Especial de Reforma Política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/11 modifica o artigo 45 da Constituição Federal prevendo que todas as modificações só entrem em vigor após a consulta popular.

"O referendo, juntamente com o plebiscito, a iniciativa popular e o voto, são instrumentos de exercício da soberania popular, fundamentais em uma sociedade livre e democrática", disse o relator da PEC, Romero Jucá (PMDB-RR).

No debate, os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE) se posicionaram contra o referendo. Demóstenes afirmou que os legisladores têm legitimidade para aprovar alteração no sistema eleitoral. Já Humberto Costa disse considerar que a consulta à população deveria ocorrer algum tempo após a adoção do novo sistema.

Congresso em Foco

O desdobramento da crise na ALEPA

Mais um capítulo da novela....

PT pede que Procuradoria investigue Mário Couto

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O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) quer que a Procuradoria Geral da República apure a suposta participação do senador tucano Mário Couto nas fraudes a licitações na Assembleia Legislativa do Pará (AL). Seis pessoas, incluindo o ex-diretor financeiro da AL, Sérgio Duboc, foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual, que pede que elas sejam processadas pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsificação de documentos e fraude à licitação.

Os crimes denunciados teriam ocorrido entre 2005 e 2006, quando Mário Couto presidia a AL. Duboc era homem de confiança do hoje senador e chegou a ser indicado por ele para comandar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Duboc deixou o cargo em meio à apuração das fraudes na AL.

O presidente nacional do PT atendeu pedido da direção estadual da legenda. “Fomos motivados pelas denúncias que envolvem pessoas de confiança do hoje senador”, diz o presidente estadual do PT, João Batista Silva. Na representação, Rui Falcão diz que o senador “utilizou-se do seu cargo de presidente (da AL) para nomear vários servidores para exercerem cargos estratégicos, na área administrativa, de finanças e da Procuradoria”. A denúncia cita Sérgio Duboc, que continuou na AL mesmo durante a gestão do deputado Domingos Juvenil.

“Os nomeados do representado agiram como se fossem uma verdadeira “quadrilha, cometendo os mais absurdos atos de improbidade e corrupção, que dilapidaram o patrimônio público e, por isso, enriqueceram ilicitamente”, diz um trecho da representação.

A Procuradoria Geral da República deverá analisar o caso e, a partir daí, decidir se abre ou não investigação contra Couto. A expectativa é de que uma decisão seja tomada no máximo em duas semanas.

As fraudes na AL são alvo de uma apuração pelo Ministério Público Estadual. Os promotores de Justiça do Pará, contudo, não podem investigar Mário Couto que, por ser senador da República, tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo Supremo Tribunal Federal.

FORAGIDO

Embora tenham denunciado Duboc, os promotores do Pará não confirmam se já há indícios que apontem para a participação direta de Couto nas fraudes. Duboc teve a prisão preventiva decretada no último dia 15 e, desde então , se encontra foragido.

Ao ser informado da representação, Mário Couto partiu para o ataque. “Eles (do PT) acabaram de fazer uma declaração de guerra. Se querem guerra, vão ter guerra. Vamos mostrar as mazelas do governo da Ana Júlia”, disse Couto. Em nota distribuída pela assessoria de imprensa, o tucano afirmou que “está mais do que evidente que se trata de uma briga político-partidária do PT contra o PSDB. Com base em que o PT fez essa representação se o Ministério Público do Pará não encontrou absolutamente nada que me envolva?”, indagou Couto.

Na nota, o senador disse ainda considerar “estranho”, o PT não ter pedido investigação contra o hoje deputado federal Miriquinho Batista (PT), que foi 1º secretário da Mesa Diretora da AL nos anos de 2008 e 2009, período que também vem sendo investigado pelo Ministério Público.

“Se o PT quer mesmo passar a limpo o que aconteceu na Assembleia, se está tão preocupado com a moralidade, por que não solicita à Procuradoria Geral da República que investigue os atos do Miriquinho, que tinha função de fiscalizar os atos da Mesa. Mas sabe quando eles vão fazer isso? Nunca. Estão caladinhos”, observou Couto.

Para o senador, a representação é consequência do processo eleitoral instaurado contra o deputado Cláudio Puty, para perda de mandato por improbidade administrativa e abuso de poder econômico.

DENÚNCIAS

Sérgio Duboc, um dos acusados, era homem de confiança do hoje senador Mário Couto e chegou a ser indicado por ele para comandar o Detran. Duboc deixou o cargo em meio às denúncias de fraudes na AL.

Robgol será um dos novos denunciados

Os promotores que comandam as investigações sobre as fraudes na Assembleia Legislativa devem apresentar, no máximo até a próxima sexta-feira, a primeira denúncia envolvendo os desvios de dinheiro da AL, a partir de adulterações na folha de pessoal. Na semana passada, seis pessoas foram denunciadas por fraudes em licitação.

Na denúncia desta semana, os alvos serão principalmente servidores e ex-servidores da AL que trabalhavam no setor de pessoal, na chefia de gabinete e no departamento de informática. O ex-deputado Robson Nascimento, o Robgol, também estará entre os indiciados. Eles são acusados de criar um esquema de contratação de fantasmas para desviar dinheiro da AL. O Ministério Público conseguiu identificar cerca de 80 servidores que recebiam salários sem trabalhar. Muitos sequer sabiam que eram contratados da casa. O dinheiro dos contracheques era embolsado pelos integrantes da quadrilha. O promotor Milton Menezes explica que outra denúncia deve ser apresentada envolvendo a criação de gratificações fictícias.

Ontem, os promotores passaram o dia tirando cópias de provas e depoimentos que acompanharão a denúncia.

O ex-presidente da AL, Domingos Juvenil, não deve aparecer nessas duas denúncias, mas deve ser indiciado na esfera da improbidade administrativa por ser o gestor da AL no período em que as fraudes à folha ocorreram.

(Diário do Pará)

Terra Alta sem verba da Saúde??????

Nossa querida Terra Alta poderá ficar sem a verba federal para a Saúde.

Fico imaginando como ficará a população com essa situação. Se com a verba vindo não há médicos, medicamentos e outros procedimentos ao povo, com a falta dessa verba então, aí a coisa degringola de vez.

Quarta-feira, 29/06/2011, 08h08

Três municípios podem ficar sem verba

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Os municípios de Bagre, São Domingos do Capim e Terra Alta podem ficar sem recursos para a saúde pública. Esses municípios ainda não regularizaram seus fundos de saúde junto à Receita Federal. O prazo termina nesta quinta, 30.

O Ministério da Saúde informou que a partir de julho só serão realizados repasses federais às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Em todo o país, 261 municípios em 19 estados – o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico.

CONTROLE

O Ministério da Saúde anunciou também que a partir de agora os municípios só poderão receber verbas por meio de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. Decreto Federal publicado no Diário Oficial da União de ontem ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde.

“Estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que os recursos sejam empregados integralmente na saúde”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social e da imprensa para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência e o acompanhamento dos gastos.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

(Diário do Pará, Brasília)

A Grécia em conflito

Mulheres de Atenas

e homens também

lutam contra as amargas receitas que o FMI quer aplicar ao país.

Os protestos já duram dias, greves, praças ocupadas por "indignados".
No site da UOL, nem da Globo.com, há qualquer referência.

Do blog do Flávio Nassar

A divisão do Pará

Políticos do Pará não têm posição firme sobre novo estado

Jornal: Brasil Econômico
Segundo cientista político da região, plebiscito deve terminar com vitória tranquila do “não” graças à capital, Belém

Um aspecto que tem chamado a atenção no debate sobre a criação dos estados de Tapajós e Carajás é a ausência de posições firmes de políticos tradicionais da região. Em vez de escolherem o lado do sim ou do não, nomes como Jáder Barbalho, Flexa Ribeiro e Ana Julia Carepa ficaram em cima do muro. Pelo menos até o momento, o único consenso entre eles é que o plebiscito deve ocorrer. Ao procurar o gabinete do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por exemplo, a reportagem foi informada por um assessor que ele "defende o plebiscito, mas não entra no mérito sobre sim ou não".

Em Belém, a posição de um dos mais tradicionais políticos paraenses, Jáder Barbalho (PMDB-PA), é uma incógnita. O mesmo acontece com a ex governadora petista Ana Julia Carepa (PT-PA). "O Pará que sobraria depois da divisão teria apenas 17% do território e 70% dos eleitores. A maioria dos políticos que estão em cima do muro é mais forte na capital e não quer se queimar com os eleitores das outras regiões", avalia o cientista político Edir Veiga, professor da Universidade Federal do Pará.

Ele afirma, ainda, que todas as pesquisas feitas até hoje apontam que o "não" será vitorioso no plebiscito com uma larga vantagem. Não por acaso, a linha de frente do movimento pelo "sim"´ tem feito mais barulho e está concentrada nas cidades que ganhariam mais autonomia e espaço político com a divisão territorial do Pará. É o caso, por exemplo, da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins, do PT.

Governador

"Meus amigos brincam comigo e me chamam de governador de Carajás. Mas vamos primeiro criar o estado para só depois ver isso", desconversa o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), principal líder do movimento pelo "sim". Segundo sua avaliação, os políticos mais tradicionais da região ficariam no que ele chama de "estado mãe", o Pará, e isso abriria espaço para o surgimento de uma nova geração. "Quando se estende o espaço político, não há perdedor. Só há vencedores", afirma.

O parlamentar revela que a campanha pelo sim deve contar com um marqueteiro de peso. "O Duda Mendonça tem fazenda na região, em Tinguara. Alguns fazendeiros amigos meus o sondaram sobre a possibilidade ele fazer a nossa campanha. Ele foi simpático à ideia".

Uma das poucas políticas com base em Belém a se dizer abertamente contra o plebiscito, a senadora Marinor Brito (Psol-PA) argumenta que teme a influência do poder financeiro na formação do novo quadro de parlamentares da região. "Com a divisão, a elite política do Carajás seria controlada diretamente por gente próxima as madeireiras e por mineradoras da região. Por isso sou contra a criação dos novos estados", diz.

Senado: A novela continua

Saiu no O Liberal

02/06/2011 - 17h38 (Plantão online)

Ministro do STF nega recurso de Jader Barbalho contra ficha limpa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou nesta quinta-feira (2) recurso da defesa do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) para que ele fosse liberado da Lei da Ficha Limpa e pudesse tomar posse como senador.

Mesmo barrado pela ficha limpa, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado. Em outubro do ano passado, o STF decidiu que o registro de candidato do político deveria ser negado com base na lei.

O peemedebista ainda pode recorrer ao plenário do Supremo e, na prática, o entendimento do ministro apenas adia uma decisão definitiva sobre a situação de Barbalho.

Para pedir a liberação do peemedebista, a defesa se baseou na decisão de março deste ano que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Os advogados pediram que o relator do caso revisse a decisão do plenário que negou o registro de candidato de Barbalho.

Em seu voto, Barbosa explicou que já houve julgamento definitivo sobre o caso no plenário do STF e afirmou que não cabe a um ministro rever a decisão do colegiado.“Não existe previsão legal para juízo de retratação, pelo relator, de decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

A defesa de Barbalho terá de esperar a publicação oficial da íntegra da decisão do STF, que anulou a validade da ficha limpa para 2010, e deverá recorrer ao plenário da Corte pedindo a liberação do político para tomar posse como senador.

Fonte: G1

Palocci e a explicação

Vice-líder do PMDB na Câmara diz que entrevista de Palocci foi “convicente”
O vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), disse que considerou “convincente e satisfatória” a entrevista concedida nesta sexta-feira (3) pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para explicar o aumento de seu patrimônio pessoal.
Entenda o escândalo envolvendo Palocci
- As atividades privadas foram feitas quando ele não era ministro, não tenho dúvidas da lisura dele.
Cunha observou que Palocci não divulgou números nem nomes das empresas para as quais trabalhou, mas ressaltou que ele não pode expor os clientes. A vantagem da entrevista, na visão do peemedebista, é que Palocci “atacou o problema de frente, meteu a cara”.
- Não se escondeu atrás de uma nota de dez linhas.
Na entrevista, o ministro negou que tenha feito tráfico de influência e afirmou que em nenhum momento representou empresas privadas interessadas em fazer negócios com o setor público. Ele descartou que haja uma crise no governo e disse que, embora não tenha cogitado pedir demissão, seu cargo está à disposição da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: R7.

O tratamento dado aos fatos

Texto interessante retirado do blog Na ilharga

Duas vasilhas ordinárias

Do mês passado para cá, a imprensa golpista deu um golpe de mestre. Transformou homens que usaram o sistema em benefício próprio em duas coisas diferentes: o que comprovadamente usou pior a sua passagem pela área econômica de um governo, virou herói. E aquele do qual se suspeita que usou mal esse período no governo, virou a Geni de plantão.

Persio Arida e Antonio Palocci enriqueceram depois de ocuparem postos-chaves nas equipes econômicas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Arida, muito mais. Não comprou um apartamento de seis milhões, como Palocci; virou banqueiro.

Mas não só. Recentemente, Arida, ex-presidente do Banco Central (BC) no governo Fernando Henrique Cardoso, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha. Diretor do Opportunity Asset Management entre agosto de 1996 e março de 1999, foi enquadrado por suposta evasão de divisas, quadrilha e gestão fraudulenta.

O indiciamento ocorreu em agosto de 2010. À PF, Arida não se esquivou das indagações formuladas. Ele foi depor sozinho, sem advogado. Alguns ex-colaboradores do grupo relataram que o economista teve participação importante na área de captação do fundo. Doleiros do caso Banestado – evasão de US$ 30 bilhões – também depuseram nos autos.

Hoje, na imprensa, porém, esses dois homens, Arida e Palocci, ocupam posições distintas. Um, o professor que virou banqueiro depois de servir à Pátria durante o governo FHC, tornou-se herói da resistência; o outro, o sanitarista do PT que conseguiu comprar um imóvel que não paga seis meses de gastanças de Arida, virou o símbolo da corrupção verde-amarela.

Nos últimos dias, Arida vem aparecendo na mídia como o heróico revolucionário que foi torturado pela ditadura.

Na semana passada, o ex-torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra publicou artigo na Folha de São Paulo em que afirmava ser mentirosa a entrevista de Persio Arida à revista Piauí, na qual afirma ter sido torturado pela ditadura. Hoje, o professor que virou banqueiro publica um alentado artigo no mesmo jornal, já assumindo a feição de herói da resistência à ditadura.

Só há uma coisa a separar Arida de Palocci: a culpabilidade. Um, está indiciado e sofre acusações gravíssimas por conta da fartura de provas contra si; o outro, não tem contra si mais do que o senso comum de que “deve ter feito algo errado”.

Ambos, Palocci e Arida, porém, não são causa, são efeitos do sistema que permite a membros de equipes econômicas saírem do cargo e usarem informações privilegiadas. Ambos podem ser inocentes, ambos podem ser culpados e também podem ser um inocente e o outro, culpado. A diferença está no tratamento que recebem da imprensa.

A direita brasileira e o sistema que perpetua essa situação não precisam de mim para ajudá-los a derrubar Palocci. A mídia inteira e boa parte da blogosfera já estão fazendo isso. Além do que, do lado em que essa mídia criminosa e golpista que quer eleger o Berlusconi em 2014 estiver, estarei sempre do lado oposto.

-Blog da Cidadania

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