Vergonha Municipal

Vergonha municipal.

Foi uma vergonha para os cidadãos terraaltense o que ocorreu hoje na Câmara Municipal.

O Prefeito municipal, Sr. Aroldo Pinto (PSDB) não presta contas dos recursos recebidos desde 2010, conforme denúncia publicada neste blog, baseada em documento do TCM (http://terraaltaemfoco.blogspot.com.br/2012/08/prestacao-de-contas-de-terra-alta.html ).

http://terraaltaemfoco.blogspot.com.br/2012/02/prefeitura-de-terra-alta-nao-presta.html

O vereador João Paulo (PR) pediu o afastamento do gestor para que se apurem as irregularidades levantadas pelo TCM e foi seguido pelo voto favorável do vereador Osvaldo (DEM). O vereador João Paulo desde 2010 vem pedindo a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Município como não houve resposta, acionou o Ministério Público Estadual e o Ministério Publico Federal.

Os outros seis vereadores votaram contra, ou seja, não têm responsabilidade com o Município. Não pretendem cumprir o seu papel de fiscalizar, e acompanhar a administração municipal.

Segue abaixo a lista nominal dos vereadores que optaram pelo não esclarecimento dos recursos de 2010 no valor de mais R$ 10 milhões.

ALUIZIO PINTO – PRESIDENTE DA CÂMARA ( IRMÃO DO PREFEITO – PSDB)

JOSEANE PINTO ( EX-MULHER DO PREFEITO – PSDB)

FRANCISCO DO MAÚ ( PSC)

JOVÊNCIO AMARAL ( PSC)

ELINALDO MATOS ( PR)

JOSÉ MOZART  (PASSARINHO – PMDB)

Vale ressaltar que dos seis acima listados quatro tentam a reeleição.

Fico me perguntando será que precisamos de vereadores que não cumprem o seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos?

Em 1º de janeiro assumirá nova gestão e caso esses vereadores que votaram contra se reelejam ou elejam seus sucessores irão prestar um desserviço à comunidade. Independente se o prefeito eleito for A, B, ou C esses vereadores já mostraram que não estão compromissados com o município.

Vejam a situação de Terra Alta

Terra Alta é administrada por um prefeito que já foi detido por porte ilegal de arma, está sendo investigado pela PF ( operação Vide bula) e outras irregularidades e tudo o que temos é um punhado de vereadores que deveriam fiscalizar esses abusos e fazem justamente o contrário daquilo que se espera de um representante do povo. São cúmplices,  e tão responsáveis pelas falcatruas cometidas contra o nosso município quanto o prefeito.

Vejam postagem abaixo:

http://terraaltaemfoco.blogspot.com.br/search?updated-max=2012-06-22T10:42:00-03:00

Essas eleições deveriam servir para que pudéssemos expurgar esses tipos que não cumprem seu papel de fiscalizar, pois para isso são eleitos. Dia 7 de outubro espero que a população se lembre disso no dia da eleição. Pois com esse tipo de vereador não importará se o prefeito for A, B ou C ele atuarão da mesma forma, serão coniventes com as irregularidades desde que estejam sendo beneficiados, como são esses que votaram contra.

Violência

Não bastassem todas as irregularidades, o atual prefeito que é candidato à reeleição e sua trupe andam agindo com violência contra aqueles que não o apoiam. Vejam postagem abaixo em que relato a violência sofrida por um professor do município que teve a ousadia de desfilar com a bandeira e a camisa do adversário do PSDB:

http://terraaltaemfoco.blogspot.com.br/2012/08/a-violencia-e-o-poder.html

Marly Magno

A Violência e o poder

Nota de repúdio à violência praticada contra o professor Marcão.

A violência é a arma dos fracos.
Quem conhece esse ditado vai entender a nossa indignação.
Ontem à tarde o professor Marcão, de Areial, foi brutal e covardemente agredido por comparsas do atual prefeito de Terra Alta. Não houve discussão antes. Não houve desentendimento nenhum. A agressão ocorreu simplesmente por que o professor Marcos estava vestido e portava uma bandeira da oposição à atual gestão municipal.
Marcão estava com sua esposa em uma moto quando três delinquentes( não há outro nome para designar quem age dessa forma), que trabalham para o prefeito Aroldo Pinto, dois motoristas e um indivíduo não identificado, abordaram e agrediram o professor e sua esposa.
Populares impediram que o pior acontecesse.
Essa é a tônica que o atual prefeito imprime à campanha eleitoral. Pretendem se manter no poder à força, na base da violência física e psicológica. Sabemos de casos em que cabos eleitorais do atual prefeito e que ocupam cargos importantes na atual gestão estão ameaçando funcionários. Ameaçam também famílias carentes com a retirada dos benefícios do governo federal caso o atual prefeito não se reeleja.
A violência psicológica impera na campanha do PSDB em Terra Alta.
Uso este espaço democrático para denunciar essas barbáries que ocorrem no nosso município. Gostaria que todos os terraaltenses tomassem conhecimento do que ocorre em nosso município.
Se a administração municipal fizesse um bom trabalho para o população, não estaria tão desesperada a ponto de agir violentamente. Mas uma administração marcada pela falta de investimento em saúde pública (faltam médicos, medicamentos, ambulância) em educação (falta transporte escolar, merenda de qualidade, pagamento em dia dos professores), saneamento ( o município chega a ficar semanas sem água, sem coleta de lixo) não poderia esperar outra coisa da sociedade do que a reprovação dos eleitores. A partir do momento em que começam a perceber que não têm mais chances de ficar no poder, partem para a violência.
Mas Terra Alta saberá como agir no dia da eleição. Tirando do poder os sugadores do dinheiro público que vem para o município.
Vejam na postagem anterior que o prefeito foi responsabilizado pela não prestação de contas de mais de R$ 10 milhões de reais, referentes a repasses no ano de 2010. Imaginem dos outros anos, já que desde 2009 não é feita a prestação de contas do município.
Pensem.
Mudem.
Terra Alta merece algo melhor que está aí!
Chega de violência.
Votem consciente!

Professora Marly Magno

Prestação de contas de Terra Alta

Vejam como está a situação do atual prefeito de Terra Alta: responsabilizado pela não prestação de contas no valor de mais de 10 milhões de reais, isso referente apenas ao exercício 2010. O relatório da Controladoria do TCM está bem claro. Leiam abaixo (cliquem na imagem para ampliar):

Ação penal nº 470

Um julgamento de exceção

O julgamento do mensalão é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir com rigor aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições.

Antonio Lassance

Como nunca antes
Dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção da história do país é corromper a própria história da corrupção do Brasil. É um favor que se faz a uma legião de notórios corruptos e corruptores de tantas épocas que jamais foram devidamente investigados, indiciados, julgados, muito menos condenados.

O que se pode de fato dizer sobre a Ação Penal 470 é que nunca antes, na história desse país, um escândalo foi levado, com está sendo agora, às suas últimas consequências.

Como é possível que, em apenas 2 anos (supostamente, de 2003 a 2005, quando foi denunciado), um único esquema tenha sido capaz de superar aqueles constantes de 242 processos engavetados e 217 arquivados por um único procurador-geral? Também falta um pouco de noção de grandeza a quem acha que o financiamento irregular a políticos, de novo, em apenas dois anos, pudesse ter causado mais prejuízo aos cofres públicos do que o esquema que vendeu um setor econômico inteiro, como foi o caso da privatização do sistema de telecomunicações. Será mesmo que o mensalão também superaria, em valores e número de envolvidos, os esquemas que levaram ao único “impeachment” de um presidente brasileiro? Improvável.

Um espetáculo para inglês ver
O mensalão é o ponto culminante de um processo de crescente ativismo judicial que transborda para o jogo da política. Longe de ser um julgamento técnico, trata-se de um exemplo da politização da pauta do Judiciário. O grande problema para a Justiça é que a linha entre a politização e a partidarização é tênue. O bastante para que este Poder passe a ser alvo de suspeitas de que sua atuação esteja sendo orientada e dosada com base em quem se julga, e não no que se julga.

É óbvio que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do Partido, José Genoíno, por exemplo, serão julgados menos pelo que fizeram e mais pelo que representam. É a própria imagem do PT que estará exposta à condenação. Dirceu, em particular, se tornou o maior troféu desta ação penal, sobretudo pelo seu significado para o PT. Mas o tamanho do castigo a ele encomendado em certa medida se explica por Dirceu ter encabeçado, em 2004, a proposta de controle externo sobre as ações do Ministério Público, no que acabou conhecido como projeto de ‘lei da mordaça”.

Embora singular, o mensalão é mais um dentre os inúmeros episódios que foram explorados visando criar uma aversão pública e uma rejeição à marca PT. A tentativa de criminalizar este Partido vem desde o nascedouro, em 1980, quando Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional pelas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, em 1980. O PT já nasceu indiciado, denunciado e exposto ao escárnio, poucos meses após sua fundação.

O atual julgamento tem de tudo para ser um exemplo. Elogiado pela revista “The Economist” como um avanço, já pode ganhar o status de processo feito para Inglês ver. É um exemplo do rigor que a Justiça não costuma empregar. Um exemplo de inquérito que se conclui a tempo de produzir consequências políticas profundas (de longo prazo) e imediatas (bem em meio a uma campanha eleitoral). O escândalo e seu desdobramento judicial foram meticulosamente trabalhados para serem como um carimbo, repetido incansavelmente até que possa tornar-se parte indissociável de uma memória de longa duração sobre a sigla.

Os crimes dos Tupinambás
Embora pareça uma novidade, a ação reproduz padrões de desigualdade que marcaram a administração da justiça no Brasil desde sempre.

Quando o governador-geral, Tomé de Souza, por aqui chegou, no século XVI, deparou-se com o episódio da morte de um colono português por um Tupinambá. A tribo foi ameaçada pelo novo governante e o responsável pelo crime se entregou. Em um espetáculo público “exemplar” e inédito, que permaneceria por muito tempo na lembrança dos que assistiram à punição, o Tupinambá teve sua cabeça amarrada à boca de um canhão e destroçada. "Haveria até um inglês para relatar a execução, Robert Southey, a quem devemos uma História do Brasil".

É claro que as práticas que supostamente constituem a base das acusações da AP 470 são vergonhosas e inadmissíveis, mas não é esta a questão. A dúvida que permanece é sobre o critério utilizado para se estabelecer punições. Afinal, os Tupinambás estão sendo punidos com tal rigor por seus crimes, ou por serem Tupinambás? Crimes desse tipo serão punidos, doravante, da mesma forma, ou apenas se demonstrará que os “portugas” podem, os Tupinambás não podem? Os chefes políticos de outros esquemas, como o que é objeto de uma CPMI em curso, terão suas cabeças igualmente amarradas à boca do canhão pelo procurador-geral?

Até o momento, a AP 470 é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Mais uma daquelas feitas para confirmar a regra.

Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições. Mesmo quando aculturado pelos usos e costumes da política tradicional, continuará sendo vigiado e punido por sua natureza: a de ser um partido de Tupinambás.

Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br