Como está a Merenda Escolar de Terra Alta?

Municípios podem ficar sem merenda escolar: Gestores que saíram deveriam prestar conta dos recursos, caso contrário os atuais serão penalizados. Acorda Terra Alta!

Alunos do Pará podem perder merenda escolar

A Secretaria de Educação do Governo do Estado do Pará e 112 prefeituras municipais paraenses têm prazo até a próxima terça, 30 de abril, para prestar contas ao governo federal dos recursos para merenda escolar recebidos ao longo dos anos de 2011 e 2012. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esta situação é preocupante. Quem não informar dentro do prazo, pode ter recursos federais da educação bloqueados e os alunos da rede pública estadual e das municipais podem ficar sem merenda.
A situação não se restringe ao governo do Pará: nenhuma das 26 unidades da Federação, e nem o Distrito Federal, apresentaram contas até o fechamento desta edição. Ao todo, no Brasil, são 3.665 municípios que ainda não enviaram a documentação necessária. O envio é feito pela internet por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas On-line, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br).
Além do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os gestores têm que prestar contas também sobre o repasse de recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O atraso no envio destes dados também é preocupante.
No entanto, nada pode ser comparado ao problema da merenda escolar. No início de abril o Ministério da Educação notificou o governo do Estado, informando que irregularidades no Conselho de Alimentação Escolar podem impedir o repasse de recursos para a merenda de milhares de estudantes em todo o Pará. Outras 24 prefeituras paraenses também apresentam irregularidades que impedem o envio de recursos para as escolas públicas.
Quase 20 dias depois, a situação ainda não foi regularizada. O principal problema encontrado pelo FNDE é a falta de regularização dos Conselhos de Alimentação Escolar, responsável por fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Os conselhos precisam ser renovados a cada ano, incluindo a posse de novos conselheiros. Sem eles, não é possível aprovar a prestação de contas dos entes federativos.
Para que esses órgãos sejam regularizados, novos conselheiros têm de ser escolhidos, incluindo representantes do Poder Executivo, de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação, dos pais de alunos, além de indicados por entidades civis organizadas. Os conselheiros são escolhidos pelos próprios grupos que representam e, posteriormente, nomeados por portaria ou decreto. “Quando vencem os mandatos dos conselhos, para quem os gestores encaminham a prestação de contas? Sem a prestação, o ente federativo torna-se omisso e, com isso, fica suspenso e deixa de receber a verba da alimentação escolar”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.
De acordo com Albaneide, assim que forem regularizados os conselhos, os entes federativos voltam a receber os recursos, embora não haja pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601 conselhos estão com mandatos vencidos, mas muitos ainda têm um prazo para adequação antes de perder os repasses. O número é alto, diz Albaneide. “Este ano coincidiram dois fatores, o fim dos mandatos dos conselhos e a troca de gestão nos municípios.”
Com isso, pelo menos 146 municípios do país ficaram sem receber recursos, entre eles, 23 são do Pará. A Secretaria de Educação do Estado do Pará também sofreu corte no repasse de recursos. Há mais de dois meses não recebe a parcelarelativa à merenda escolar, cerca de R$ 3 milhões por mês, de acordo com informações disponíveis a todo cidadão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com o FNDE, geralmente não se recupera parcelas perdidas devido a não existência do CAE. A responsabilidade pela renovação dos conselhos é do gestor municipal ou estadual, que deverá solicitar aos segmentos que compõe o CAE as indicações respectivas.
São R$ 3,5 bi para a merenda 
Os recursos financeiros para o Plano Nacional de Alimentação Escolar )PNAE) provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.
As entidades executoras (EE) têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades a um desses órgãos.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
(Diário do Pará)

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Mídia

Vale a pena ler de novo: "SEIS FAMÍLIAS CONTROLAM 70% DA IMPRENSA NO BRASIL"

JULIAN ASSENGE ABRE O JOGO E ENTREGA OS TRAÍDORES DO BRASIL

"SEIS FAMÍLIAS CONTROLAM 70% DA IMPRENSA NO BRASIL"

Fundador do Wikileaks, Julian Assange diz que um dos grandes problemas do Brasil e da América Latina é a concentração da mídia; ele defende o presidente equatoriano Rafael Correa, que lhe deu asilo, aprofunde a disputa com a imprensa local. "Deveria atacar mais", diz ele. "Quando falamos em liberdade de expressão, temos de incluir a liberdade de distribuição, uma das coisas mais importantes que a internet nos deu", afirma

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Refugiado na embaixada do Equador em Londres, Julian Assange, fundador do Wikileaks, recebeu o jornalista Jamil Chade, correspondente do Estado de S. Paulo, para falar sobre sei livro Cypherpunks, Liberdade e o Futuro da Internet, que está sendo lançado no Brasil pela Boitempo Editorial. Na entrevista, ele disse que um dos principais problemas da América Latina é a concentração da mídia. "No Brasil, seis famílias controlam 70% da informação".

Leia, a seguir, os principais trechos da conversa:

A web como arma

Tecnologia produz poder, a ponto de a história da civilização humana ser a história do desenvolvimento de diferentes armas de diferentes tipos. Por exemplo, quando rifles eram as armas dominantes ou navios de guerra ou bombas atômicas. Desde 1945, a relação entre as superpotências era definida por quem tinha acesso a armas atômicas. Hoje, a internet redefiniu as relações de força antes definidas pelas armas. Todas as sociedades que têm qualquer desenvolvimento tecnológico, que são as sociedades influentes, se fundiram com a internet. Portanto, não há uma separação entre sociedade, indivíduos, Estados e internet. A internet é hoje o alicerce da sociedade e conecta os Estados além das fronteiras. Conhecimento é poder. 

Vigilância global

A comunicação entre indivíduos ocorre pela internet. Sistemas de telefone estão na internet, bancos e transações usam a internet. Colocamos nossos pensamentos mais íntimos na internet, detalhes, como diálogos entre marido e mulher e até nossa posição geográfica. Enfim, tudo é exposto na internet. Isso significa que grupos envolvidos na vigilância em massa realizam uma apropriação enorme de conhecimento. Esse é o maior roubo da história. 

Google e Facebook

O Google sabe o que você estava pensando. E sabe o que você pensou no passado, porque quando você quer saber algum detalhe, busca no Google. Sites que têm Google Adds, ou seja, todos os sites, registram sua visita. O Google sabe todos os sites que você visitou, tudo o que você buscou. Ele te conhece melhor que você. Você sabe o que você buscou há dois dias? Não. Mas o Google sabe. Alguém pode dizer: o Google só quer vender publicidade. Mas, na realidade, todas as agências de inteligência dos EUA têm acesso ao material do Google. Eles acessaram isso em nosso caso.(…) Países como a Islândia têm uma penetração no Facebook de 88%. Mesmo que você não esteja no Facebook, seu irmão está e está relatando sobre você.

Uso pela CIA

Pessoas querem compartilhar algo com meus amigos e amigos de meus amigos, mas não com meus amigos e com a CIA. As pessoas estão sendo enganadas.

Concentração de mídia

[Rafael Correa, presidente do Equador] deveria atacar mais. A primeira responsabilidade da imprensa é a precisão e a verdade. O grande problema na América Latina é a concentração na mídia. Há seis famílias que controlam 70% da imprensa no Brasil, mas o problema é muito pior em vários países. Na Suécia, 60% da imprensa é controlada por uma editora. Na Austrália, 60% da imprensa escrita é controlada por (Rupert) Murdoch. Portanto, quando falamos em liberdade de expressão, temos de incluir a liberdade de distribuição, uma das coisas mais importantes que a internet nos deu.

Revelações sobre o Brasil

Sim. Publicaremos muito sobre o Brasil neste ano.

Sintonia Fina

- com 247

Disponível em: Blog Justiceira de Esquerda